CDU Moscavide e Portela 2013: É preciso parar a delapidação do território e defender a Frente Ribeirinha do Tejo e o concelho de Loures.

Antevisão do Parque do Trancão.

A ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures tornou públicas as suas crescentes preocupações com a situação de crescente pressão urbanística na Frente Ribeirinha do Tejo e, de um modo geral no Concelho de Loures.

As recentes decisões da Câmara Municipal de Loures, que permitem a substituição do Parque Verde do Tejo e Trancão por uma nova e intensa ocupação urbanística na foz do Trancão, têm uma enorme gravidade:

1.Desrespeitam todos os compromissos assumidos com as populações, no quadro da realização da EXPO-98;

2.Intensificam a ocupação do território para níveis desnecessários e, logo, absurdos;

3.Geram novos problemas de acessibilidade à Cidade e de circulação viária;

4.Promovem novos problemas ambientais, com pressão acrescida sobre a foz do Trancão e sobre o sapal do Tejo;

5.Acentuam os défices de equipamentos colectivos para servir as populações, quer a já instalada, quer a que se vier a instalar;

6.Conjugada com a ocupação também urbanística dos antigos quartéis militares de Moscavide (ex-INDEP) e de Sacavém (ex-EPSM), esta fúria urbanística, esgota os espaços vitais de possível descompressão da Cidade de Sacavém e de Moscavide e espaço essencial para a construção de equipamentos colectivos essenciais:

Note-se a situação dos parques escolares de Sacavém, Moscavide, Portela e Parque das Nações;
Note-se a situação dos equipamentos de saúde;
Note-se a situação dos equipamentos de apoio à terceira idade;
Note-se a falta de espaços verdes, de jardins, destinadas à circulação pedonal, de zonas cicláveis, de prática de desportos informais, de áreas de lazer e descanso.

Em Abril de 2008 a ADAL desafiou a Câmara Municipal de Loures a adoptar os Compromissos de Aalborg +10, entre os quais avulta o seguinte compromisso sobre Planeamento Urbano:

5. Planeamento e Desenho Urbano
Nós comprometemo-nos a reconhecer o papel estratégico do planeamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, económicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Por isso vamos trabalhar para:

5.1 Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.

5.2 Evitar a expansão urbana, dando prioridade ao desenvolvimento urbano no interior dos aglomerados, através da recuperação dos espaços urbanos degradados e assegurando densidades urbanas apropriadas.

5.3 Assegurar a compatibilidade de usos ao nível dos edifícios e áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, habitação e equipamentos, dando prioridade aos usos residenciais nos centros das cidades.

5.4 Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do nosso património cultural urbano.

5.5 Adoptar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis e promover a arquitectura e as tecnologias de construção de alta qualidade.

A Câmara de Loures, não apenas não aceitou o repto, como bem pelo contrário, a cada decisão que toma piora o estado das coisas, o que a ADAL contesta e protesta.

Reafirmamos o que tivemos já ocasião de transmitir directamente ao Ministério do Ambiente:

Urge uma intervenção objectiva do Ministério e do Governo para a elaboração de um Plano de Ordenamento para a Frente Ribeirinha do Tejo em Loures e a travagem da sua ocupação desmedida;
A Câmara Municipal de Loures deve proceder à imediata revisão do Plano Director Municipal (processo que devia ter ficado concluído em 2004) e o Governo deve pô-lo em vigor com toda a urgência, de modo a que não seja possível prosseguir com esta política errática e dolosa dos interesses colectivos.

Dez anos após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, verifica-se uma reviravolta completa que promete, agora, erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes Concelhos.

A cada dia que passa, novas construções, novos armazéns, novos aterros, novos obstáculos, novos impedimentos, barricam o Rio ou, se se quiser, barricam o direito elementar das populações a usufruírem do Rio que é seu.

Em muitos locais das povoações ribeirinhas não é já possível sequer ver o Tejo. A cortina de betão e contentores até a vista já tapa !

Que modelo de desenvolvimento é este ? Que futuro temos reservado ?

Em nome de que valores se hipoteca assim o futuro ?

Por isso, a ADAL exigirá com todo o vigor

a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas e o imediato impedimento das Câmaras Municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o Rio Tejo;
iniciativa política para reconduzir a Frente Ribeirinha do Tejo a um desenvolvimento sustentável, harmonioso, equilibrado;

A ADAL anuncia também, desde já, que apresentará denúncia formal do incumprimento dos compromissos por parte da Câmara de Loures e da Parque Expo às entidades de fiscalização e justiça.

Loures, 14 de Maio