Este é um problema que, diz o porta voz da CNE, acontece mais no interior mas está já a chegar ao litoral. Mas não chegou, e estamos confiantes não chegará à Portela, onde a Presidente da Junta de Freguesia e os Partidos respeitam o espírito e a letra da lei, assegurando a representação multipartidária na composição das mesas de voto, e onde a prática democrática e sentido cívico dos cidadãos destacados para as mesas tem permitido assegurar a correcção dos actos eleitorais e resolver as pequenas dificuldades que por vezes surgem, duma forma consensual e no respeito pela legislação e normas da Comissão Nacional de Eleições.
Voltando às questões levantadas pelo porta voz da CNE, transcrevemos o artigo do Publico de hoje com declarações de Nuno Godinho de Matos, e também de António Vilarigues, da direcção do PCP do distrito de Viseu.
"O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos, considera que as garantias de democraticidade do acto eleitoral têm vindo a reduzir-se nos últimos anos por via da sub-representação dos partidos nas mesas de voto, sobretudo nas eleições autárquicas.
"Incomoda-me muito este tipo de problema, pois aqui há uns dez anos acontecia em locais predominantemente do interior, e em zonas de uma grande força de um só partido. Nos últimos anos a situação tem-se vindo a agravar. Passou a suceder de Norte a Sul, já está no litoral, e extravasa já um só partido, por vezes diz já respeito a forças que concorrem em coligação", disse à agência Lusa.
Nuno Godinho de Matos frisou que o que garante a democraticidade do resultado eleitoral é a "composição plural" da mesa e, nos casos onde os presidentes de câmaras municipais ou de juntas de freguesia "não se esforçam" para garantir a pluralidade da mesa, a situação é "preocupante".
"Quando o acto eleitoral fecha, quem vai contar os votos são as pessoas da mesa mais os delegados partidários. Se os partidos não tiverem delegados, e se as pessoas da mesa pertencerem a 'clubes' que se dão bem, tudo pode acontecer", advertiu o responsável da CNE.
Em declarações à Lusa, um dirigente do PCP, António Vilarigues, recordou, a propósito: "A experiência mostra que, desde o 25 de Abril [de 1974], já se elegeram deputados por meia dúzia de votos a mais e já se ganharam e perderam câmaras por um ou dois votos. Se não há rigor nestas coisas, as regras da democracia estão a ser viciadas, e alguém tem de tomar medidas."
Vilarigues escreveu, em Junho, um artigo no PÚBLICO(1) onde denunciava diversas irregularidades detectadas no distrito de Viseu, nas eleições europeias. O dirigente comunista adverte que "existem presidentes de junta que não respeitam a lei", vivendo no "reino da prepotência".
E frisa que as "ilegalidades formais" que detectou em Viseu serviram como "aviso" para as próximas autárquicas. "Pela parte da CDU vamos ser muito mais rigorosos no futuro", refere, não colocando de parte a impugnação do sufrágio."
(1) Artigo transcrito no blog "O Castendo" .
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