26 medidas urgentes 26. Revogação do actual Regulamento Disciplinar Militar

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26 medidas urgentes 25. Aumento da dedução específica aos rendimentos do trabalho dependente de 72 para 80% do salário mínimo nacional

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24. Profunda revisão das políticas económica e monetária da UE com substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento e sua substituição por um Pacto para o Progresso Social e para o Emprego













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23. Pagamento a 100% da remuneração nas licenças de maternidade, paternidade e adopção para os trabalhadores da Administração Pública e sector privado e atribuição de um subsidio de nascimento ou adopção nos primeiros doze meses















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22. Estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito



















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21. Garantir a produção nacional de material ferroviário (em particular material circulante) nomeadamente com a mobilização de incentivos em torno de investimento em curso na ferrovia















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26 medidas urgentes 20. Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional

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26 medidas urgentes 19. Imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros

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18. Taxação de todas as mais valias bolsistas e criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.)
















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17. Eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA














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16. Garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades



















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26 medidas urgentes 15. Redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas

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26 medidas urgentes14. Reforço dos efectivos e meios, policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção

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26 medidas urgentes13. Alargamento dos critérios de atribuição do apoio judiciário e gratuitidade do acesso trabalhadores à justiça laboral

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12. Programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de medicina geral e familiar

















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26 medidas urgentes 11. Revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior

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26 medidas urgentes 10. Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo

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9. Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos














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8. Aumento real das pensões e reformas, revogação das normas penalizadoras do seu valor, e diversificação do financiamento da segurança social com base na riqueza criada



















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26 medidas urgentes 7. Revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação

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